Contratação Ágil no Governo

Contratação Ágil no Governo

Introdução

O uso de metodologias ágeis nasce da necessidade de resposta a incapacidade das organizações atuais atenderem a demanda gerada pelas inovações e mudanças nos modelos de negócios.  Apesar de falarmos da agilidade como algo novo, datamos o movimento ágil da década de 90 com a publicação de um manifesto que buscou tornar claro as deficiências na forma de se desenvolver softwares. Sim o manifesto ágil atualmente se expandiu para atender outros mercados como marketing e até mesmo a advocacia, entretanto, sua essência foi criticar a forma de se construir software.

Como tudo na ciência temos algumas iniciativas nascendo em paralelo a publicação desse manifesto, como por exemplo o pensamento Lean que nasceu da avaliação do sistema de produção Toyota. Data também de 1990 com a publicação do livro “A máquina que mudou o mundo”.

O que importa nesse momento é destacar que a forma como se vinha trabalhando tanto na construção de software quanto nos processos de produção não estavam gerando o resultado esperado, criar novas fábricas e aumentar a capacidade de produção acabou gerando na verdade custos associados ao armazenamento de produtos e com isso, uma elevação no custo do produto final e a perda da qualidade ou da eficiência tão almejada.

Agilidade no Governo

As mudanças percebidas no ambiente privado, com a criação de novos modelos de negócios, surgimento de startups que se baseiam muito no pensamento Lean e utilizam de metodologias ágeis para a construção e validação de seus produtos, chegou enfim ao governo. Podemos destacar um pouco da dificuldade que o governo enfrenta e como o pensamento Lean gerou novas visões por meio do trecho abaixo, publicado no site WeGov.Net.

“Por outro lado, o setor público possui uma estrutura mais rígida e, por vezes, falta flexibilidade para responder com mais agilidade aos feedbacks dos cidadãos, e pragmatismo para transformar a criatividade em soluções inovadoras. Nesse sentido, surge uma nova proposta – a aplicação do Pensamento Enxuto no Governo. Trata-se de uma tentativa de transformar o setor público em uma instituição catalisadora de ideias em soluções” (http://www.wegov.net.br/lean-government-governo-enxuto/)

Outra aplicação da visão Lean no governo está na post do Lean Instituto Brasil que relata os ganhos da adoção desse modelo na tratativa e atendimento ao cidadão. (https://www.lean.org.br/artigos/509/lean-abrindo-as-portas-do-servico-publico.aspx)

Ok estamos falando então somente de iniciativas isoladas e tal visão não é realidade no Governo? Bom em 2015 o TCU elaborou um acordão nº 505/2015 que tinha como objetivo de avaliar a eficácia e a eficiência do modelo de contratação de desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados adotado pelas organizações componentes da Administração Pública Federal (APF). Tal relatório não deve ser visto como um resultado desfavorável a adoção da agilidade muito pelo contrário, demonstra o quanto deve-se melhorar nesse sentido. Analisando somente o acordão verifica-se inúmeros riscos na forma de contratação de desenvolvimento utilizando metodologias ágeis, mas serve também como ponto de atenção para elementos importantes nesse sentido. Aproveito para replicar parte do item 5.2.3 Utilização dos métodos ágeis nas organizações entrevistadas.

As organizações que estão usando métodos ágeis foram unânimes em afirmar que, apesar das dificuldades iniciais decorrentes da mudança de metodologia, os resultados alcançados até aqui são animadores. Segundo os gestores dessas organizações, as entregas de sistemas desenvolvidos com base em métodos ágeis têm sido mais rápidas e com maior qualidade.

  1. Também foram relatadas algumas características peculiares que são, na visão daqueles gestores, os principais motivos de estarem obtendo sucesso. Em outras palavras, o uso de métodos ágeis, como o de qualquer outra metodologia, por si só, não é garantia de sucesso. De forma geral, para que se obtenham bons resultados com desenvolvimento ágil é necessário:

192.1.         que se avalie, antes do início de determinado projeto, se o uso de métodos ágeis é o mais adequado para ele. Isso porque, de forma geral, sistemas com regras de negócio muito estáveis (caso típico de migração de uma plataforma computacional para outra) tendem a apresentar boa aderência a metodologias tradicionais, como o RUP;

192.2.         que a organização esteja comprometida com o uso da metodologia, de forma que os Product Owners (PO), que são representantes da área demandante e detentores de conhecimentos sobre o produto, estejam disponíveis para trabalhar ao lado das equipes de desenvolvimento;

192.3.         que o desenvolvimento com métodos ágeis priorize equipes presenciais, a fim de facilitar as iterações, característica marcante do modelo;

192.4.         que as áreas demandantes estejam aptas a validar os produtos entregues e solicitar ajustes o mais cedo possível, a fim de que a força do desenvolvimento ágil, centrada em entregas rápidas, não seja comprometida; e

192.5.         que as equipes de desenvolvimento conheçam profundamente a metodologia que estiver sendo utilizada, fazendo uso das cerimônias, como reuniões, e aceitando como naturais as solicitações de mudanças e melhorias.

  1. Acrescente-se que os gestores entrevistados cujas organizações utilizam métodos ágeis não relataram incompatibilidade entre a sua utilização e o pagamento baseado em resultados. Segundo aqueles gestores, a aferição dos resultados tem sido feita a cada release entregue, por meio da contagem de pontos de função efetivamente executados.
  2. Tendo em vista que o uso de métodos ágeis incentiva a melhoria constante do produto, por meio de entregas incrementais, há o risco potencial de se pagar mais de uma vez pelo mesmo produto, considerando-se as diversas entregas. Para mitigar tal risco, caso uma determinada entrega acrescente funcionalidades a entregas anteriores (já pagas), o novo pagamento considera apenas o que foi modificado do produto em decorrência da nova release entregue.
  3. Atenta a essa nova realidade de contratação de desenvolvimento de software no âmbito da APF, a SLTI/MP, por intermédio do Sisp, tem promovido ações no sentido de prover a APF com insumos para melhor utilização de metodologias ágeis de desenvolvimento de software. Dentre as ações destacam-se seminários, como o II Seminário de Metodologia Ágil do Sisp (http://www.sisp.gov.br/guiaagil/wiki/eventos) e também guias, como o Guia de projetos de software com práticas de métodos ágeis para o Sisp (peça 78) e o Roteiro de métricas de software do Sisp V2.1 (peça 79). Essas iniciativas são importantes uma vez que permitem aos gestores obter informações sobre as melhores práticas em termos de metodologias ágeis, de contratações que usem essas metodologias, além de proporcionar troca de experiências.
  4. Tendo em vista que a SLTI/MP vem fomentando a utilização de métodos ágeis no âmbito do Sisp, inclusive por meio de publicações técnicas orientadoras acerca de melhores práticas, objetivando mitigar os principais riscos envolvidos, deixa-se de propor encaminhamento àquele OGS relativo ao tema contratação de desenvolvimento de software com métodos ágeis.

Foi com esse pensamento que a MPOG/SETIC lançou seu edital de Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de Tecnologia da Informação para atender suas necessidades. O Pregão Eletrônico 02/2018 corresponde ao instrumento de contratação registro de preços para eventual contratação de serviços de Tecnologia da Informação que visem atender as necessidades em relação a desenvolvimento, manutenção, mensuração, suporte, execução de testes, controle de qualidade e sustentação de soluções de software, utilizando a metodologia ágil de desenvolvimento do Processo de Entrega de Soluções – PES (https://redmine.planejamento.gov.br/projects/mds/wiki) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Outro aspecto que podemos ressaltar na adoção da agilidade no governo tem sido a participação em massa de diversos órgãos federais e estaduais nos eventos de agilidade. Pegando como exemplo o evento denominado Agile Trends, desde 2016 o mesmo possui uma sessão específica para tratar de governo o Agile Trends GOV (http://agiletrendsbr.com/programacao-agile-trends-gov-2017/). No ano de 2017 tivemos a participação de inúmeros órgãos como CGU, Petrobras, Itamaraty, Sepro, MPOG entre outros que apresentaram seus cases de adoção ágil. A adoção e participação dos mesmos em eventos que discutam as formas de engajamento e melhoria continua demonstram que essa forma é provavelmente o caminho para vencer as dificuldades a respostas dos principais problemas encontrados na entrega de software. Na edição de 2018 estão previsto 16 trilhas que permitiram incluir novos temas para a discurssão. O Evento está previsto para acontecer em Brasília nos dias 21 a 24 de agosto. Serão 2 dias direcionados a planejamento e equipes ágeis, o Agile Trends GOV Teams, e mais 2 dias com foco em gestão ágil, o Agile Trends GOV Management.

Conclusão

A adoção de metodologias ágeis para atender as inquietações do governo e melhorar a resposta as necessidades dos cidadãos é um caminho sem volta. Talvez tenhamos algumas mudanças na forma de contratação, ou mesmo, nos elementos de controle necessários ao alcance dos 4 Es que pautam as ações governamentais (eficiência, eficácia, efetividade e economicidade). Outro aspecto que corrobora para tal adoção está na estratégia de governo digital aprovada recentemente pelo Governo Federal que vem auxiliar e potencializar a criação de novos serviços autônomos para a melhoria da prestação de serviços.

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